Repercussões das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional nas propostas legislativas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar / Repercussions of the National Food and Nutrition Security Conferences on legislative proposals for the National School Feeding Program

Introdução: As Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) foram realizadas no Brasil no período de 1994 a 2015. Por seu caráter intersetorial e multidimensional, as CNSAN debateram um amplo conjunto de temas e recomendações de políticas e programas, dentre eles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Objetivo: Analisar as repercussões das recomendações das CNSAN direcionadas ao PNAE no processo legislativo. Métodos: Trata-se de estudo documental, realizado em duas fases: a primeira consistiu na identificação de recomendações para políticas públicas de SAN contempladas nos relatórios das cinco CNSAN direcionadas ao PNAE; a segunda, na busca de projetos legislativos que tivessem pertinência temática com as demandas das CNSAN no período de 24 meses após cada evento. Resultados: Identificou-se, nas CNSAN, um total de 24 recomendações para atualização do PNAE e 24 projetos legislativos que tratam integral ou parcialmente dos temas e se distribuem de forma desigual entre as CNSAN. Foram encontrados projetos legislativos para 41,7% das recomendações das CNSAN para o PNAE, indicando que há convergência entre a agenda das CNSAN e do Legislativo brasileiro; as recomendações de universalização do programa e de reajuste dos valores repassados pela União para estados e municípios sobressaíram quanto ao número de projetos no Legislativo, indicando foco na garantia do direito à alimentação escolar; duas leis foram aprovadas para o período estudado. Conclusão: Tais resultados podem estar relacionados à abertura do congresso para as recomendações das CNSAN, devido ao modelo de governança adotado no período analisado.

Introduction: The National Food and Nutrition Security Conferences (from Portuguese: Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), were held in Brazil from 1994 to 2015. Due to its intersectoral and multidimensional nature, the CNSAN debated a wide range of themes, policy and program recommendations, among it, the National School Feeding Program (from Portuguese: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)). Objective: To analyze the repercussions of CNSAN recommendations directed to PNAE in the legislative process. Methods: This is a documentary study, carried out in two phases: the first consisted of identifying recommendations for public policies included in the reports of the five CNSAN directed to the PNAE; the second, in the search for legislative projects that had thematic relevance with the demands of CNSAN in the 24-month period after each event. Results: A total of 24 recommendations for updating the PNAE and 24 legislative projects were identified in the CNSAN, which fully or partially address the topics and are unevenly distributed among it. Legislative projects were found for 41.7% of the CNSAN recommendations for the PNAE, indicating that there is convergence between the CNSAN agenda and the Brazilian Legislature; the recommendations for universalizing the program and readjusting the amounts transferred by the Union to states and municipalities stood out in terms of the number of projects in the Legislature, indicating a focus on guaranteeing the right to school meals; two laws were approved for the period studied. Conclusion: The results may be related to the opening of the congress to the CNSAN recommendations, due to the governance model adopted in the period analyzed.

Advances and setbacks in the 20 years of the Brazilian National Food and Nutrition Policy. / Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

We sought to analyze the processes of formulation, updating and implementation of the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN), from 1999 to April 2020. This is a discussion paper, using institutional documentary sources, bibliographic search in national and international databases, as well as theses and dissertations. The theory of the cycle of public policies was adopted to systematize and present the set of information. PNAN was established in 1999 and updated ten years later, in a participatory process, based on an innovative approach centered on the paradigms of healthy food practices, the human right to food and nutritional security, aligned with the Brazilian Unified National. Regarding implementation, there are advances related to the publication of Food Guides with national guidelines; to the promotion of research in food and nutrition; to collective action to build the regulatory agenda, even if with disputes, and to the decentralization of financial resources for the execution of PNAN actions. The monitoring and evaluation focused on the food and nutritional situation; we found that there were insufficient mechanisms to feed back the policy. After 20 years, PNAN maintains the challenge of effectively fulfilling its historic commitment: the universal guarantee of the human right to adequate and healthy food.

Objetivou-se analisar aspectos dos processos de formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Trata-se de artigo de debate, utilizando-se de fontes documentais institucionais, busca bibliográfica em base de dados nacionais e internacionais, teses e dissertações. Adotou-se a teoria do ciclo das políticas públicas para sistematizar e apresentar o conjunto das informações. A PNAN foi instituída em 1999 e atualizada 10 anos depois, em processo participativo, fundamentando-se em abordagem inovadora centrada nos paradigmas das práticas alimentares saudáveis, do direito humano à alimentação e da segurança alimentar e nutricional, alinhados ao Sistema Único de Saúde. Quanto à implementação, verificam-se avanços relativos à publicação dos Guias Alimentares com diretrizes nacionais; ao fomento à pesquisa em alimentação e nutrição; à ação coletiva para construção da agenda regulatória, ainda que com embates, e à descentralização de recursos financeiros para execução das ações da PNAN. O monitoramento e a avaliação focaram-se na situação alimentar e nutricional; constatou-se a insuficiência de mecanismos para retroalimentar a política. Após 20 anos, a PNAN mantém o desafio de cumprimento efetivo do seu compromisso histórico: a garantia universal do direito humano à alimentação adequada e saudável.

El objetivo fue analizar aspectos de los procesos de formulación, actualización e implementación de la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Se trata de un artículo de debate, donde se utilizaron fuentes documentales institucionales, búsqueda bibliográfica, en base de datos nacionales e internacionales, tesis y disertaciones. Se adoptó la teoría del ciclo de las políticas públicas para sistematizar y presentar el conjunto de la información. La PNAN se instituyó en 1999, y se actualizó 10 años después, en un proceso participativo, fundamentándose en un abordaje innovador, centrado en los paradigmas de las prácticas alimentarias saludables, del derecho humano a la alimentación y de la seguridad alimentaria y nutricional, alineados en el Sistema Único de Salud. Respecto a la implementación, se verifican avances relacionados con la publicación de las Guías Alimentarias con directrices nacionales; al fomento a la investigación en alimentación y nutrición; a la acción colectiva para la construcción de la agenda regulatoria, aunque con complicaciones, y a la descentralización de recursos financieros para la ejecución de las acciones de la PNAN. El monitoreo y la evaluación se centraron en la situación alimentaria y nutricional; se constató la insuficiencia de mecanismos para retroalimentar la política. Tras 20 años, la PNAN mantiene el desafío de cumplimiento efectivo de su compromiso histórico: la garantía universal del derecho humano a una alimentación adecuada y saludable.

Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição / Avances y desafíos en los 20 años de la Política Nacional de Alimentación y Nutrición / Advances and setbacks in the 20 years of the Brazilian National Food and Nutrition Policy

Objetivou-se analisar aspectos dos processos de formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Trata-se de artigo de debate, utilizando-se de fontes documentais institucionais, busca bibliográfica em base de dados nacionais e internacionais, teses e dissertações. Adotou-se a teoria do ciclo das políticas públicas para sistematizar e apresentar o conjunto das informações. A PNAN foi instituída em 1999 e atualizada 10 anos depois, em processo participativo, fundamentando-se em abordagem inovadora centrada nos paradigmas das práticas alimentares saudáveis, do direito humano à alimentação e da segurança alimentar e nutricional, alinhados ao Sistema Único de Saúde. Quanto à implementação, verificam-se avanços relativos à publicação dos Guias Alimentares com diretrizes nacionais; ao fomento à pesquisa em alimentação e nutrição; à ação coletiva para construção da agenda regulatória, ainda que com embates, e à descentralização de recursos financeiros para execução das ações da PNAN. O monitoramento e a avaliação focaram-se na situação alimentar e nutricional; constatou-se a insuficiência de mecanismos para retroalimentar a política. Após 20 anos, a PNAN mantém o desafio de cumprimento efetivo do seu compromisso histórico: a garantia universal do direito humano à alimentação adequada e saudável.

El objetivo fue analizar aspectos de los procesos de formulación, actualización e implementación de la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Se trata de un artículo de debate, donde se utilizaron fuentes documentales institucionales, búsqueda bibliográfica, en base de datos nacionales e internacionales, tesis y disertaciones. Se adoptó la teoría del ciclo de las políticas públicas para sistematizar y presentar el conjunto de la información. La PNAN se instituyó en 1999, y se actualizó 10 años después, en un proceso participativo, fundamentándose en un abordaje innovador, centrado en los paradigmas de las prácticas alimentarias saludables, del derecho humano a la alimentación y de la seguridad alimentaria y nutricional, alineados en el Sistema Único de Salud. Respecto a la implementación, se verifican avances relacionados con la publicación de las Guías Alimentarias con directrices nacionales; al fomento a la investigación en alimentación y nutrición; a la acción colectiva para la construcción de la agenda regulatoria, aunque con complicaciones, y a la descentralización de recursos financieros para la ejecución de las acciones de la PNAN. El monitoreo y la evaluación se centraron en la situación alimentaria y nutricional; se constató la insuficiencia de mecanismos para retroalimentar la política. Tras 20 años, la PNAN mantiene el desafío de cumplimiento efectivo de su compromiso histórico: la garantía universal del derecho humano a una alimentación adecuada y saludable.

We sought to analyze the processes of formulation, updating and implementation of the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN), from 1999 to April 2020. This is a discussion paper, using institutional documentary sources, bibliographic search in national and international databases, as well as theses and dissertations. The theory of the cycle of public policies was adopted to systematize and present the set of information. PNAN was established in 1999 and updated ten years later, in a participatory process, based on an innovative approach centered on the paradigms of healthy food practices, the human right to food and nutritional security, aligned with the Brazilian Unified National. Regarding implementation, there are advances related to the publication of Food Guides with national guidelines; to the promotion of research in food and nutrition; to collective action to build the regulatory agenda, even if with disputes, and to the decentralization of financial resources for the execution of PNAN actions. The monitoring and evaluation focused on the food and nutritional situation; we found that there were insufficient mechanisms to feed back the policy. After 20 years, PNAN maintains the challenge of effectively fulfilling its historic commitment: the universal guarantee of the human right to adequate and healthy food.

[Food and nutrition education in school: a literature review]. / Educação alimentar e nutricional em escolares: uma revisão de literatura.

Food and nutrition education is viewed as a key strategy for promoting healthy eating habits, and the school is an appropriate space for developing these activities. The objective of this study was to describe and analyze the scientific literature on intervention studies on food and nutrition education in Brazilian schools. A literature review was conducted, selecting articles published from 2000 to 2011. Despite the topic's current importance, there were few articles, and most were published after 2009. The main results showed improvement in the children's nutritional knowledge and food choices. However, most studies that performed anthropometric measurements failed to show changes in nutritional status. In addition, the studies chose designs based on epidemiological intervention studies, indicating the need for interventions based on innovative health education methodologies and research models that are consistent with the study's objects.

Educação alimentar e nutricional em escolares: uma revisão de literatura / Food and nutrition education in school: a literature review / Educación alimentaria y nutricional en las escuelas: una revisión de la literatura

A educação alimentar e nutricional é vista como uma estratégia para promoção de hábitos alimentares saudáveis e acredita-se que a escola seja um espaço apropriado para desenvolver essas ações. Objetivou-se descrever e analisar o panorama da publicação científica sobre estudos de intervenção no campo da educação alimentar e nutricional em escolares no Brasil. Realizou-se uma revisão de literatura na qual foram selecionados artigos publicados entre 2000 e 2011. Observou-se que, apesar da relevância do tema, há um baixo número de publicações na área e que a maior parte foi publicada a partir de 2009. Os resultados apontados foram melhora no conhecimento em nutrição e nas opções alimentares. Entretanto, a maioria dos estudos que realizou avaliação antropométrica não encontrou mudanças no estado nutricional. Soma-se que os estudos optaram por metodologias baseadas nos estudos epidemiológicos de intervenção, indicando a necessidade de intervenções baseadas em metodologias inovadoras de educação em saúde, bem como modelos de pesquisa que correspondam aos objetos de estudo.

Food and nutrition education is viewed as a key strategy for promoting healthy eating habits, and the school is an appropriate space for developing these activities. The objective of this study was to describe and analyze the scientific literature on intervention studies on food and nutrition education in Brazilian schools. A literature review was conducted, selecting articles published from 2000 to 2011. Despite the topic's current importance, there were few articles, and most were published after 2009. The main results showed improvement in the children's nutritional knowledge and food choices. However, most studies that performed anthropometric measurements failed to show changes in nutritional status. In addition, the studies chose designs based on epidemiological intervention studies, indicating the need for interventions based on innovative health education methodologies and research models that are consistent with the study's objects.

La educación alimentaria y nutricional es vista como una estrategia para la promoción de hábitos alimentarios saludables, se cree que la escuela es un espacio apropiado para desarrollar esas acciones. El objetivo fue describir y analizar el panorama de la publicación científica sobre estudios de intervención en el campo de la educación alimentaria y nutricional en escuelas de Brasil. En ese estudio se realizó un repaso de la literatura, utilizando artículos publicados entre 2000 y 2011. Se observó que, a pesar de la importancia del tema, hay un bajo número de publicaciones en el área y la mayor parte fue publicada a partir de 2009. Los resultados demuestran una mejora en el conocimiento en nutrición y en las opciones alimentarias. No obstante, en la mayoría de los estudios que realizaron evaluaciones antropométricas no se observó cambios en el estado nutricional. Por ello, se optó por metodologías basadas en estudios epidemiológicos de intervención, apuntando la necesidad de intervenir en metodologías innovadoras de educación en salud y modelos de investigación que correspondan a los objetos de estudio.